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20/05/12
18/05/12
Digital Media Summer Institute 2012
Escola de Verão (FCSH-UNL)
15/05/12
12/05/12
11/05/12
09/05/12
Conferência Internacional "Repensar o Public Service Media"
Conferência Internacional "Repensar o Public Service Media"
FCSH-UNL - Av. de Berna 26-C, Auditório 1, Terça-feira, 8 de Maio de 2012
OBJECTIVOS
Repensar de modo prospetivo e
estratégico a presença do Estado no sector de Media/New Media face, por um
lado, à hiperfragmentação da oferta comercial e, por outro, à emergência do
novo paradigma digital; Refletir sobre os grandes objetivos nas áreas de
produção de conteúdos (TV/Rádio/Web) do "Public Service Media".
PROGRAMA E SÍNTESE CONCLUSIVA:
PROGRAMA
FCSH-UNL,
terça-feira, 8 de Maio de 2012 (Auditório 1)
9h30 - Sessão de Abertura
Diretor da
FCSH-UNL - João Sàágua
Presidente do
CIMJ – Estrela Serrano
Coordenador do
DCC-FCSH – F. Rui Cádima
Secretário de
Estado-Adjunto do MAAP – Feliciano Barreiras Duarte
10h30 - Repensar o PSM no contexto do
mercado português
Moderador:
Estrela Serrano (Pres. CIMJ)
Arons de
Carvalho (Vice-Presidente da ERC)
Guilherme
Costa (Presidente da RTP)
José Luís
Ramos Pinheiro (Admin. Grupo Renascença)
Luís Mergulhão
(Presidente do OmnicomMedia Group)
Pedro Norton
(Vice-Presidente da Impresa)
14h30- Presente
e Futuro do PSM: perspetivas europeias
Moderador:
António Granado (CIMJ/FCSH)
André Lange
(Representante do OEA)
Bruno
Somalvico (RAI)
Enrique
Bustamante (Univ. Complutense de Madrid)
Giacomo
Mazzone (UER)
Giuseppe
Richeri (Univ. de Lugano)
Robert Beveridge
(Univ. Sassari)
17h30 - Conclusões e Sessão de Encerramento
F. Rui Cádima
(FCSH-UNL/CIMJ)
Estrela
Serrano (Presidente do CIMJ)
Síntese conclusiva da Conferência
Internacional "Repensar o Public
Service Media"
Entre
os grandes objetivos desta conferência estava o debate em torno de três tópicos
fundamentais, procurando reencontrar, neste novo contexto digital, um espaço relegitimado para os media
públicos, a saber: i) objetivos estratégicos e reenquadramento da missão; ii) especificidade dos conteúdos de serviço
público e monitorização do modelo; iii) reforço da ideia de Europa e da herança
cultural europeia através de um aprofundamento da partilha de programas e de
conteúdos públicos no quadro do sistema público europeu.
Digamos
que, no conjunto, procurámos reunir, nos dois principais painéis da
conferência, um conjunto de participantes que pudessem apresentar uma diversidade
de pontos de vista, quer relativamente à situação atual do modelo público
português e europeu, quer relativamente às estratégias de relegitimação da
presença do Estado no sector público de media e new media. Tal objetivo foi
claramente conseguido através de uma riquíssima diversidade de opiniões e
análises, de que aqui daremos conta seguidamente numa síntese ilustrativa,
esperando nós, logo que possível, podermos publicar o conjunto das
comunicações, acompanhadas de reflexões de alguns dos investigadores do CIMJ
que têm trabalhado o tema.
continuar:
De
forma um pouco mais detalhada, poder-se-ia dizer que pretendíamos alargar a
discussão, tanto no contexto português, como no contexto europeu, a algumas das
grandes questões que se colocam atualmente, a saber:
i)
Discutir os grandes objetivos de curto e médio prazo e as atuais tendências
europeias; repensar o investimento público e o tipo de presença do Estado no
sector de Media/New Media no novo contexto de hiperfragmentação da oferta e de
emergência de novos ambientes digitais.
ii)
Debater as políticas (e práticas) nas áreas de produção/difusão de conteúdos
(TV/Rádio/Web) face aos grandes objetivos de afirmação da
identidade/diversidade cultural da Europa, e face ao imperativo da defesa de um
pluralismo de largo espectro e da independência dos media públicos.
iii)
Por fim, a questão da diferenciação face à oferta comercial, a importância da
criação de um verdadeiro segundo mercado dinamizado no quadro do atual modelo
público europeu, e uma adequada estratégia de financiamento, adaptada às novas
condições do mercado.
Várias e diferenciadas foram as respostas a estas questões, em
geral, nas comunicações e no debate realizado nas duas principais sessões da
conferência.
Em representação do governo, o secretário de Estado do MAAP,
Feliciano Barreiras Duarte, presente na sessão de abertura da conferência,
defendeu o "redesenho" do modelo de serviço público de media, à
medida e dimensão das características do mercado publicitário português e do
seu sector de comunicação social, devendo ainda considerar-se os recursos
disponíveis para o seu financiamento. Reconheceu não poder esquecer-se o
necessário enquadramento com os desafios do digital e uma presença - vital - face
à diáspora, ou seja, a "divulgação da língua, da cultura, da
identidade e dos produtos portugueses no mundo", sobretudo na antena
internacional da RTP.
No atual contexto, "o serviço público perdeu influência
social, espaço no mercado audiovisual e mesmo legitimidade, mas continua a
desempenhar um papel insubstituível" (Arons de Carvalho). Para o
vice-presidente da ERC o serviço público de media deve assentar numa dupla
legitimidade, através de uma oferta diversificada, cruzando qualidade e
popularidade, e pluralismo e distintividade face à oferta comercial.
Embora não tendo estado presente, o presidente da RTP propunha-se
abordar também o tema da adequação do modelo à atual conjuntura, e escrevia no
resumo da comunicação que pretendia apresentar: "um novo modelo de SP,
compatível com um modelo editorial diferenciador (que respeite as ameaças e
oportunidades da revolução digital) e um modelo económico que implique menor
despesa para o Estado". Em sua substituição, Pedro Braumann, faria a
defesa da gestão criteriosa da RTP, considerando ainda que um dos grandes
desafios que se coloca ao serviço público é saber como responder exatamente à
dinâmica multiplataforma sem perder a especificidade da sua missão.
Questões poucas vezes debatidas foram as que José Luís Ramos
Pinheiro, administrador do grupo Renascença, colocou na sua intervenção: Deve o
Estado reservar uma posição prevalecente no mercado dos media / new media?
Serviço público significa serviço prestado pelo Estado? Como olhar para a
relevância pública da atividade privada de comunicação?". Ramos Pinheiro
considerou haver historicamente uma menorização da atividade privada da
comunicação social, mas ser uma evidência que os operadores privados são também
atores na produção de conteúdos de interesse/serviço público. Na sua perspetiva,
cabe ao Estado posicionar-se numa lógica de alternativa/complementaridade face
à oferta comercial, deixando os "ratings" como critério, isto é, não
dependendo da publicidade.
Também Pedro Norton, vice-presidente de outro grupo privado
(Impresa), pautaria a sua intervenção por uma linha próxima. Curiosamente,
criando algum consenso em torno da questão principal na atualidade portuguesa -
a pretendida privatização de um dos canais generalistas da RTP, absolutamente
recusada pelos presentes neste painel. Pedro Norton considerou que dados os
valores do mercado português - que vale neste momento 60% do que valia no ano
2000 - não é possível aceitar a ideia de uma privatização de um dos canais da
RTP. Para mais, dadas ainda as perspetivas muito negativas que se preveem em
termos de futuro próximo, caso entre um novo operador televisivo no mercado: degradação
do preço da publicidade e potencial queda de cerca de 50% do mercado global no
período de 2008 a 2013.
Em sintonia, Luís Mergulhão, presidente do grupo Omnicom,
introduziu ainda alguns tópicos para reflexão, como o de saber, por exemplo, se
a entrada de um terceiro operador num já de si muito espartilhado mercado, não
conduziria a um sistema inaceitável de "duopólio". Ou de saber, por
outro lado, se a prestação de determinado serviço de interesse público por
parte dos privados deveria ser objeto de indemnização compensatória.
Basicamente, sublinhou receios dos anteriores intervenientes e defendeu que o
serviço público de televisão em última instância não deve abdicar da
publicidade.
Questões que, sem dúvida, ao invés de virem facilitar a solução,
vêm certamente complicar o problema. Estaremos, porventura, agora mais longe do
consenso do que quando aqui chegados…
No contexto europeu, André Lange (Observatório Europeu do
Audiovisual) fez uma detalhada apresentação da situação atual dos prestadores
de serviço público na Europa, que basicamente se pode sintetizar numa espécie
de europa a duas velocidades entre a maior parte dos operadores do centro/norte
da Europa, que têm capacidade de financiamento e de produção que tem permitido
garantir uma estabilidade do sistema, e os do sul da Europa, que estão
mergulhados numa crise sistémica complexa.
Relativamente
ao caso espanhol, Enrique Bustamante (Universidade Complutense de Madrid) foi
muito assertivo, tendo considerado que o serviço público de televisão em
Espanha corre o risco de recuar décadas, praticamente ao período de transição
da democracia espanhola no final dos anos 70… O sistema público espanhol corre
assim um risco de progressiva desintegração, e a sua leitura da reforma da lei
da Comunicación Audiovisual é muito pessimista dada a potencial privatização
para já dos canais autonómicos, incluindo a possibilidade de externalizar as
próprias áreas da informação. Tal recuo mais parecerá, na sua perspetiva, a
imposição de um modelo ideológico de privatização do que uma simples
consequência da crise económica, que aparece neste contexto como uma grande
desculpa ou tão somente um pretexto.
Giaccomo
Mazzone, da UER, considerou o serviço público de televisão um pilar fundamental da experiência democrática
europeia dado que tem por missão prestar um certo número de serviços à
comunidade. Missão essa que assenta na tradição do país, na sua cultura, na capacidade de compartilhar
valores e instituições comuns, na integração das minorias, sendo por isso
basicamente um repositório de culturas e de competências fulcral no destino
europeu.
Para Giuseppe Richeri (Universidade de Lugano), há fundamentalmente neste novo contexto uma crise de
legitimação que porventura só poderá ser ultrapassada através de uma estratégia
consensualizada em torno do "public service media", reformulando o
modelo e adaptando-o ao contexto digital. Richeri recusa, no fundo, tanto o
modelo liberal de privatização simples, como o da complementaridade que reduz a
oferta pública ao que é estranho ao "comercial". Do que se trata é,
enfim, na sua opinião, de preservar os conteúdos de qualidade no contexto público,
sobretudo pensando nos novos excluídos da transição para o digital.
Sem querer avançar respostas seguras, Robert
Beveridge (Universidade de Sassari) veio dizer-nos que alguns avanços
importantes se registaram nos últimos anos. A introdução dos Public Value Test e
o sistema de monitorização do regulador britânico, a Ofcom, veio representar
uma nova forma de medição e de avaliação da criação e distribuição de conteúdo
através das atuais múltiplas plataformas. Mas - perguntava Beveridge -, será
que isto constitui uma espécie de "template" para o futuro? Será que
as políticas adotadas no Reino Unido serão facilmente extensíveis à
generalidade dos sistemas públicos europeus?
Questões que, naturalmente, só o tempo permitirá dar
resposta. Ficam estão estes tópicos para reflexão.